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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
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