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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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