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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
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