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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6193 Aquisição Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10455 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10447 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6193 Aquisição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6193 Aquisição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10447 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
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