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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10447 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6193 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10455 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6193 Aquisição Não
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