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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
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