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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
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