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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10770 Diplomação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
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