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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10425 Rescisão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10772 aumento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10766 Eleitor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4951 Anulação Não
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