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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10455 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10447 Aquisição Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10455 Aquisição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10455 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10447 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10447 Aquisição Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10447 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10455 Aquisição Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10455 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10455 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6193 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10447 Aquisição Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não
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