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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10447 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
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