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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6193 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10447 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6193 Aquisição Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10447 Aquisição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10455 Aquisição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10455 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6193 Aquisição Não
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