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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10447 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10447 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10455 Aquisição Não Não
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