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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11825 Poluição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não
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