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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
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