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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10144 Incentivo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
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