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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
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