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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
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