Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 32476-32500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9912 Militares Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10254 Aposentadoria Não
Mostrando itens 32476-32500 do total de 485278