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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
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