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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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