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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
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