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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
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