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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
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