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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10680 Crédito Complementar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9196 Liminar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11782 Intimação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11783 Citação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9644 Grave Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9658 Injúria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10131 Privatização Não
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