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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7911 Por Remição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8874 Sucumbência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8875 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10659 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10660 Impedimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não
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