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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10448 Propriedade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4660 Patente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10456 Acessão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10462 Condomínio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10595 Multa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10485 Superfície Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10486 Uso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10488 Penhor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10493 Legal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
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