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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
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