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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
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