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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10246 Auxílio-Natalidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10246 Auxílio-Natalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
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