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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
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