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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9656 Calúnia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9692 Outras fraudes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9694 Receptação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9700 Latrocínio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10389 Revogação Não
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