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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10367 Suspensão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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