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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9719 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9749 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9751 Casa de Prostituição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
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