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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
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