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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10245 Assistência Pré-escolar Não
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