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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3396 Difamação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3426 Dano Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não
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