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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6175 Cumulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6179 Conversão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10670 Obrigação de Entregar Não
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