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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10245 Assistência Pré-escolar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
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