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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6042 PASEP Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
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