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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10546 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5998 Lançamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6213 Normas do Mercosul Não
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