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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3560 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3560 Violência arbitrária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11351 Violência arbitrária Não
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