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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11351 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11351 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
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