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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3560 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
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