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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3560 Violência arbitrária Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11351 Violência arbitrária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11351 Violência arbitrária Não
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