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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11351 Violência arbitrária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
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