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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10244 Assistência à Saúde Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
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