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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10244 Assistência à Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10244 Assistência à Saúde Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10244 Assistência à Saúde Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10244 Assistência à Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10244 Assistência à Saúde Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
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