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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10244 Assistência à Saúde Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10244 Assistência à Saúde Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10244 Assistência à Saúde Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não
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