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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10191 Aposentadoria Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10191 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10198 Aposentadoria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não
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