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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10191 Aposentadoria Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10254 Aposentadoria Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10198 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10254 Aposentadoria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10198 Aposentadoria Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10191 Aposentadoria Sim
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