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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10191 Aposentadoria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10254 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10191 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10198 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10254 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10191 Aposentadoria Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não
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