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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
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