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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
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