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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10171 Eleições Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10172 Anuidades OAB Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10173 Exercício Profissional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10630 Transação Não Não
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